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Marlla Mendes

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário: AC XXXXX-91.2012.8.13.0024 MG

REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR ALCANCE DAS METAS DE PRODUTIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA - GAMPFI. EXTENSÃO AOS SERVIDORES APOS...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPOSTAS ILÍCITOS PRATICADOS POR SECRETÁRIO MUNICIPAL E POR ...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CC , ART. 206 , § 3º , V . É de três anos o prazo prescricional relativo à pretensão ...

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